Declaração “Nada Consta”

A Declaração testa o enquadramento sindical da empresa solicitante em relacao as contribuições devidas ao sindicato, que são, Contribuição Sindical Urbana, Contribuição Confederativa, Contribuição Assistencial e Contribuição Associativa (exlcusiva aos sócios)

Como solicitar?
A declaração deve ser solicitada por carta da empresa representante, em papel timbrado, encaminhada ao Sindifer-Rio, com os seguintes dados:
-Razão social, Endereço, município, Estado, CEP, CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal. Deverá ainda indicar um número de fax, telefone para contato e email.

Documentação
A solicitação da Declaração deve ser instruída com a seguinte documentação:
- Declaração de Enquadramento como ME e ou EPP, emitida pela Junta Comercial (A Declaração de Enquadramento será dispensada caso já constem nos documentos constitutivos do cliente o enquadramento como ME ou EPP.)
- Contrato social e cartão do CNPJ.
Toda documentação pode ser apresentada por cópias.

Entrega do atestado
A Declaração é entregue à empresa solicitante no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de entrega da documentação completa.
A entrega da declaração, é feita em mãos, no Sindifer-Rio, das 9h às 17h, de segunda a sexta, ou por , por e-mail, fax (que consta na carta).

A emissão da Declaração é condicionada ao integral cumprimento das condições estabelecidas.